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PRL 1 CCJC => PEC 174/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 174/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PSDB/SE 02/04/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela admissibilidade.