Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2694/2003, apensado, com substitutivo.
| PRL 1 CCJC => PL 2378/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2378/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bosco Costa - PSDB/SE | 02/04/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2694/2003, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/04/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2694/2003, apensado, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/04/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2694/2003, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||