PL 3301/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3303/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Abramo - PFL/SP

01/04/2004

Ementa

Dispõe sobre normas de acesso à Internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 64, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2004

Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento nº 1794/04, do Dep José Carlos Aleluia e outros, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões:
de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência constitui Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD.
(Novo Despacho)

Apensados

Apensados ao PL 3301/2004 (3)

PL 6527/2009; PL 2552/2011; PL 2690/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP).

07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3303/2000.
DCD 14 04 04 pág 15788 col 02.

13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15788 COL 02.

14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 1794/2004 pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP) e outros, que "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet.

19/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 1849/2004 pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.301/04 ao Projeto de Lei nº 5.403/01.

25/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento nº 1849/04, do Dep Marcos Abramo, que solicitava a desapensação deste Projeto do PL 5403/01.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.

18/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6527/2009.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2552/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61902 COL 02.

29/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2690/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01.

28/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de

•

Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3303/2000

03/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7340/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer seja desapensado o PL 2.552/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA do PL 5.403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet".

22/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 7340/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 7.340/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 2.552/2011 e o Projeto de Lei n. 3.301/2004 tratam de matérias correlatas."

12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.

12/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.

26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.

25/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.