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PL 2514/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Origem: |
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PLS 494/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - CPI - Pedofilia |
04/08/2015 |
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Ementa |
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Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Disciplinamento, forma, prazo, preservação, transferência, dados digitais, prestador de serviço, telemática, internet, provedor de acesso, provedor de conteúdo, informação, autoridade judiciária, autoridade policial, investigação criminal, instrução processual penal, crime, vítima, criança, adolescente, alteração, Lei do FISTEL, recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), implantação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o requerimento nº 52/2025,da Sra. Silvye Alves que requer realização de audiência pública pra averiguar a denúncia feita pelo youtuber e humorista FELCA acerca de conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2514/2015 (1) |
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PL 7873/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
29/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 2514/15 e do apensado PL 7873/17, com substitutivo.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 959, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofihia, constante dos autógrafos em anexo, que "Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". |
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04/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2514/2015, pelo Senado Federal, que: "Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". |
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14/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8040/2014. |
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17/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-8040/2014. Por oportuno, esclareço que em razão do PL 8040/2014 já ter sido apreciado pela CCTCI a matéria deverá ser encaminhada à CSPCCO.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8040/2014. |
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19/08/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-8040/2014 apensada. |
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19/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 268 COL 01. |
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05/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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02/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3678/2015, pelos Deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP) e Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". |
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11/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01. |
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22/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento n. 173/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015". |
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30/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado requerimento n. 173/2016 da Sra. Laura Carneiro que requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015. |
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09/11/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada em 9/11/2016. |
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03/05/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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04/05/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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09/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Memorando nº 59/17, solicitando a devolução dos autos do PL 2514/15. |
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09/05/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolução à CCP, a pedido. |
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09/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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31/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP) |
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29/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7873/2017. |
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10/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento da Dep. Luiza Erundina. |
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06/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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06/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP) |
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20/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP) |
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06/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP) |
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03/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP". |
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10/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 78/2019 do Sr. Roberto Alves que requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP. |
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01/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Audiência pública realizada. |
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31/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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18/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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29/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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14/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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25/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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09/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto Alves, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-7873/2017 apensada. |
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28/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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25/09/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer realização de audiência pública para debater a utilização da internet para a prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514/2015 (apensado PL nº 7873/2017). ". |
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18/10/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Aprovado requerimento n. 63/2023 da Sra. Silvye Alves que requer realização de audiência pública para debater a utilização da internet para a prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514/2015 (apensado PL nº 7873/2017). |
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29/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 2514/15 e do apensado PL 7873/17, com substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Silvye Alves. |
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Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 28/11/2024) |
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03/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer retirada de paura do PL 2514 de 2015". |
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11/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer realização de audiência pública pra averiguar a denúncia feita pelo youtuber e humorista FELCA acerca de conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade". |
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13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 52/2025,da Sra. Silvye Alves que requer realização de audiência pública pra averiguar a denúncia feita pelo youtuber e humorista FELCA acerca de conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2514/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2514/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-8040/2014. Por oportuno, esclareço que em razão do PL 8040/2014 já ter sido apreciado pela CCTCI a matéria deverá ser encaminhada à CSPCCO.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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PL 2514/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Silvye Alves |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 2514/2015 |
Substitutivo |
29/10/2024 |
Silvye Alves |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
10/05/2018 |
Jefferson Campos |
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Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 2514/2015 |
Substitutivo |
10/05/2018 |
Jefferson Campos |
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PRL 2 CCTCI => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
31/10/2019 |
Roberto Alves |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CCTCI => PL 2514/2015 |
Substitutivo |
31/10/2019 |
Roberto Alves |
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PRL 3 CCTCI => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
29/04/2021 |
Roberto Alves |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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SBT 3 CCTCI => PL 2514/2015 |
Substitutivo |
29/04/2021 |
Roberto Alves |
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PRL 4 CCTCI => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
27/10/2021 |
Roberto Alves |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. |
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SBT 4 CCTCI => PL 2514/2015 |
Substitutivo |
03/11/2021 |
Roberto Alves |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
03/05/2017 |
Laura Carneiro |
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Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise) |
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PRL 2 CSPCCO => PL 2514/2015 |
Parecer do Relator |
04/05/2017 |
Laura Carneiro |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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PL 2514/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 63/2023 CCOM |
Requerimento de Audiência Pública |
25/09/2023 |
Silvye Alves |
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Requer realização de audiência pública para debater a utilização da internet para a prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514/2015 (apensado PL nº 7873/2017). |
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REQ 52/2025 CCOM |
Requerimento de Audiência Pública |
11/08/2025 |
Silvye Alves |
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Requer realização de audiência pública pra averiguar a denúncia feita pelo youtuber e humorista FELCA acerca de conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade. |
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RPD 1 CCOM => PL 2514/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2514/2015 |
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RPD 2 CCOM => PL 2514/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 |
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RPD 3 CCOM => PL 2514/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 |
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RPD 4 CCOM => PL 2514/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2514/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 |
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RPD 5 CCOM => PL 2514/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 |
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RPD 6 CCOM => PL 2514/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2514/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 |
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RPD 7 CCOM => PL 2514/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Silvye Alves |
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Requer retirada de pauta PL 2514 de 2015. |
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RPD 8 CCOM => PL 2514/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Silvye Alves |
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Requer retirada de paura do PL 2514 de 2015. |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 78/2019 CCTCI |
Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2019 |
Roberto Alves |
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Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 173/2016 CSPCCO => PL 2514/2015 |
Requerimento |
22/08/2016 |
Laura Carneiro |
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Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3678/2015 => PL 2514/2015 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2015 |
Marcelo Squassoni |
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição. |
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