REQ 96/2015 CFT => PL 231/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 231/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Carlos Heinze - PP/RS

05/08/2015

Ementa

Requer informações do Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 231/2015, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer informações do Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 231/2015, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual".

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Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda

15/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao autor do requerimento