ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 4047/2001

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CEC => PL 4047/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSDB/PI

01/04/2004

Ementa

Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 27 de agosto de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Átila Lira

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Átila Lira