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PDC 152/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 1496/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Alex - PPS/PR 05/08/2015
Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
Indexação
Sustação, resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), obrigatoriedade, simulador de direção veicular, Centro de Formação de Condutores, veículo automotor, veículo elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2015 Deferido o Requerimento n. 2.756/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.756/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 152/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.496/2014. Publique-se. Oficie-se.".
Apensados
Apensados ao PDC 152/2015 (5)
PDC 236/2015; PDC 273/2015; PDC 321/2016; PDC 480/2016; PDC 579/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 152/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos".

".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
12/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 368 COL 01.
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
19/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2756/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 152 de 2015, que "Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que ''altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos''", ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1496 de 2014, que"Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN"".
25/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.756/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.756/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 152/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.496/2014. Publique-se. Oficie-se.".
26/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
27/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-236/2015.
19/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-273/2015.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-321/2016.
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-480/2016.
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-579/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 152/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/08/2015 Deferido o Requerimento n. 2.756/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.756/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 152/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.496/2014. Publique-se. Oficie-se.".
PDC 152/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2756/2015 => PDC 1496/2014 Requerimento de Apensação 19/08/2015 Fausto Pinato Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 152 de 2015, que "Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que ''altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos''", ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1496 de 2014, que"Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".