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PL 2511/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Baldy - PSDB/GO 05/08/2015
Ementa
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2511/2015 (1)
PL 5368/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2511/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 319 COL 01.
12/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
11/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
20/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
27/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5368/2016.
13/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
07/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5368/2016, apensado.
11/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5368/2016 apensada.
12/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 202 COL 01, Letra A.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
27/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 360/2017, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer Informações à Receita Federal do Brasil sobre os Recursos discutidos no PL 2.511/2015".
28/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado ao Secretário da Receita Federal.
09/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta da Receita Federal do Brasil e encaminhada ao Relator.
21/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP