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PL 2511/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Baldy - PSDB/GO 05/08/2015
Ementa
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), computador, smartphone, tablet, notebook, modem, aquisição, professor, estudante, Instituição de ensino pública, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2511/2015 (1)
PL 5368/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2511/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 319 COL 01.
12/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
11/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
20/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
27/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5368/2016.
13/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
07/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5368/2016, apensado.
11/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5368/2016 apensada.
12/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 202 COL 01, Letra A.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
27/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 360/2017, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer Informações à Receita Federal do Brasil sobre os Recursos discutidos no PL 2.511/2015".
28/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado ao Secretário da Receita Federal.
09/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta da Receita Federal do Brasil e encaminhada ao Relator.
21/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2511/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2511/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 2511/2015 Parecer do Relator 07/07/2016 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5368/2016, apensado.
PAR 1 CE => PL 2511/2015 Parecer de Comissão 11/04/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5368/2016, apensado.
PL 2511/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 360/2017 CFT => PL 2511/2015 Requerimento 13/09/2017 João Gualberto Requer Informações à Receita Federal do Brasil sobre os Recursos discutidos no PL 2.511/2015.