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PL 2509/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Manato - SD/ES 05/08/2015
Ementa
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
Indexação
Alteração, Lei do Fardamento Escolar, inclusão, uniforme escolar, inscrição, tipo sanguíneo, fator RH, aluno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 39 COL 01.
14/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
11/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
02/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
27/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação, com emenda.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
11/11/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
14/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emenda.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.
29/11/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• O Relator procedeu à leitura do Parecer.
• Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
05/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2509/2015    Emendas apresentadas
PL 2509/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2509/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 2509/2015 Parecer do Relator 14/07/2017 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emenda.