Imprimir

PL 2507/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7743/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) 05/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, atualização, piso salarial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Pacto federativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7743/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário e regime de tramitação Prioridade.
Apensados
Apensados ao PL 2507/2015 (1)
PL 10353/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2507/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7743/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário e regime de tramitação Prioridade.
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 341 COL 01.
18/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10353/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2507/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7743/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário e regime de tramitação Prioridade.