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PL 2506/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2289/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

05/08/2015

Ementa

Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Explicação da Ementa

Amplia o prazo para o fim dos lixões no Brasil.

Indexação

Alteração, Lei de resíduos sólidos, ampliação, prazo, implantação, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Pacto federativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2015

Apense-se à(ao) PL-2289/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2506/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".

11/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2289/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

12/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 318 COL 01.

12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2289/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2506/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2015

Apense-se à(ao) PL-2289/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade