Recebimento pela CE, apensado ao PL-8816/2017
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017 e do PL 7342/2017, apensados, com substitutivo.
| PL 2505/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 8816/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) | 05/08/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE, apensado ao PL-8816/2017 |
|||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2505/2015 (33) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4902/2016 (16), PL 8660/2017, PL 10175/2018, PL 10198/2018 (2), PL 1733/2023, PL 2570/2023, PL 10508/2018, PL 1327/2019, PL 2804/2019 (1), PL 5856/2019, PL 3547/2019, PL 4845/2019, PL 5284/2019, PL 125/2020, PL 465/2020, PL 1624/2020, PL 3452/2020; PL 7342/2017 (10), PL 3250/2019, PL 2160/2021 (8), PL 3359/2021, PL 3887/2021, PL 4513/2021, PL 1638/2022 (1), PL 239/2023, PL 1420/2023, PL 4408/2023, PL 5168/2023; PL 7254/2017; PL 606/2019; PL 2572/2019 (2), PL 678/2023, PL 1751/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 28/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017 e do PL 7342/2017, apensados, com substitutivo. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2505/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores". | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 317 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PROS-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 123/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente". | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 123/2015 do Sr. Rafael Motta que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente. | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4902/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à republicação avulso inicial para inclusão de apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5140/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.505 de 2015". | |||||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5309/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2505/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.309/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.309/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.505/2015 encontra-se pendente de apreciação pela Comissão de Educação, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 13/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CE cópia do Ofício 0031/2017 CNM/BSB. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7342/2017. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7254/2017. | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017 e do PL 7342/2017, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se este ao PL-8816/2017. | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE, apensado ao PL-8816/2017 | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-606/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2392/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2572/2019 do Projeto de Lei n° 2505/2015, apensado ao Projeto de Lei n° 8816/2017". | |||||||||||||||||||||||