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REQ 2623/2015 => PEC 443/2009

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 443/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

04/08/2015

Ementa

Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional n°s 64/2015 e 443/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2015

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 64/2015, constante do Requerimento n. 2.623/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 64/2015, constante do Requerimento n. 2.623/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (2)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2623/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional n°s 64/2015 e 443/2009".

05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 64/2015, constante do Requerimento n. 2.623/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2015

05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso n. 55/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Recorre ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no REQ nº 2623/2015".

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 57/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Plenário contra o despacho da Presidência que indeferiu o requerimento nº 2623/2015, do Deputado Onyx Lorenzoni, que solicita a tramitação conjunta das PEC's 64/2015 e 443-D12009".

11/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Exarado despacho ao Recurso n. 55/2015, conforme o seguinte teor: "Deixo de receber os recursos n. 54/2015 e 55/2015 com fundamento no art. 142, parágrafo único, do Regimento interno da Câmara dos Deputados - RICD, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009 figurou na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5 de agosto de 2015. Publique-se. Oficie-se."

•

Deferido o Recurso n. 57/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Recursos n. 56/2015 e 57/2015, nos termos do caput do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."