REQ 2/2015 PEC29913 => PEC 299/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 299/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

04/08/2015

Ementa

Requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) (PEC29913)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento sobre o custeio de cada Ministério e Secretaria chefiada por autoridade com status de Ministro de Estado, nos últimos vinte anos".

19/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado