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SBR 3 CCJC => SBT 4 CSSF => PL 1549/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 4 CSSF => PL 1549/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PEN/MA 04/08/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se no § 1º do art. 1º da proposição em epígrafe a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).