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REQ 20/2004 CMADS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 01/04/2004
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
14/04/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Aprovado por unanimidade
29/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
A reunião ordinária de Audiência Pública foi realizada com a presença de: 1) Gustavo Trindade, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, representante da Presidente do Conama, Ministra Marina Silva 2) ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde 3) ANDRÉ LIMA, advogado do ISA - Instituto Socioambiental 4) MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS, advogada da CNI - Confederação Nacional da Indústria 5) LUIZ CLÁUDIO FERREIRA CASTRO, Gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional 6) TITAN DE LIMA, gestor ambiental 7) LUCIANO PIZZATTO, especialista em legislação ambiental