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EMR 9 CCJC => PL 2626/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2626/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PEN/MA 04/08/2015
Ementa
EMENDA Nº 4
Suprimam-se os arts. 12, 13, 14 e 15, constantes no Capítulo 3 da proposição em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).