Suprima-se na alínea "a" do art. 3º do projeto em epígrafe a expressão "a serem critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação".
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
| EMR 6 CCJC => PL 2626/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2626/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André Fufuca - PEN/MA | 04/08/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Suprima-se na alínea "a" do art. 3º do projeto em epígrafe a expressão "a serem critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA). | |||||||||||||||