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EMR 7 CCJC => PL 1549/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1549/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PEN/MA 04/08/2015
Ementa
EMENDA Nº 5
Suprima-se o art. 6º do projeto em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).