| PL 2482/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3563/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 04/08/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao artigo 41 e revoga o art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" para regulamentar a distribuição do Fundo Partidário entre as agremiações com pelo menos um representante eleito em uma das Casas do Congresso Nacional, provendo percentual diferenciado para os partidos que elejam pelo menos uma representante do sexo feminino da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, regulamentação, distribuição, recursos, Fundo Partidário, mulher. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2482/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dá nova redação ao artigo 41 e revoga o art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" para regulamentar a distribuição do Fundo Partidário entre as agremiações com pelo menos um representante eleito em uma das Casas do Congresso Nacional, provendo percentual diferenciado para os partidos que elejam pelo menos uma representante do sexo feminino da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 17/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 79 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2482/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||