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PL 2477/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14425/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 04/08/2015
Ementa
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14425/2022. DOU 28/07/22 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2477/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 328 COL 01.
12/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
20/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
21/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
07/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/10/15, PÁG 417 COL 01, Letra A.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)
03/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
29/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
05/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/06/19, Letra B, PÁG 230.
07/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2019 19:01:00. Não foram apresentados recursos.
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 537/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
27/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2019/PS-GSE.
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  631/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
27/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14425/2022. DOU 28/07/22 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 668/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.