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PL 2476/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adail Carneiro - PHS/CE |
04/08/2015 |
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Ementa |
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Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Unidade de saúde, orientação, população, omissão de socorro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/09/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.979/2015. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.170/2013 o Projeto de Lei n. 2.476/2015 e seu apenso, o Projeto de Lei n. 2.679/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.476/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.476/2015: À CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2476/2015 (1) |
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PL 2679/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2476/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro". |
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11/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5170/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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12/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 307 COL 01. |
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26/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2679/2015. |
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09/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2979/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.476, de 2015, ao Projeto de Lei n° 5.170, de 2013". |
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10/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.979/2015. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.170/2013 o Projeto de Lei n. 2.476/2015 e seu apenso, o Projeto de Lei n. 2.679/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.476/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.476/2015: À CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 279/15 - COPER solicitando desapensar o PL 2476/15 do de nº 5170/13. |
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23/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) |
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25/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015) |
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07/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2679/2015, apensado. |
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16/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Wilson Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 2679/2015, apensado, com substitutivo. |
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17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2017) |
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17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 412/2017. |
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A. |
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25/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2679/2015 apensada. |
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11/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) |
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13/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017) |
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25/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido sem manifestação pela Relatora não membro. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2476/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/08/2015 |
Apense-se à(ao) PL-5170/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/09/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.979/2015. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.170/2013 o Projeto de Lei n. 2.476/2015 e seu apenso, o Projeto de Lei n. 2.679/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.476/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.476/2015: À CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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PL 2476/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2476/2015 |
Parecer do Relator |
10/04/2017 |
Wilson Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2679/2015, apensado. |
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PRL 2 CSSF => PL 2476/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2017 |
Wilson Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 2679/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 2476/2015 |
Substitutivo |
16/05/2017 |
Wilson Filho |
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Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.
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PAR 1 CSSF => PL 2476/2015 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 2679/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 2476/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro |
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PL 2476/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2979/2015 => PL 5170/2013 |
Requerimento de Desapensação |
09/09/2015 |
Adail Carneiro |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.476, de 2015, ao Projeto de Lei n° 5.170, de 2013. |
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