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PL 2474/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6521/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 04/08/2015
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas destinadas ao transporte de passageiros ou de carga, nas condições que determina.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motocicletas, transporte de passageiros, transporte de cargas, mototáxi, motofrete, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2474/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas destinadas ao transporte de passageiros ou de carga, nas condições que determina".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 337 COL 01.
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2474/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade