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REQ 2602/2015 => PEC 443/2009
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 443/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 04/08/2015
Ementa
Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2602/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.
".
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
05/08/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2015
• Apresentação do Recurso n. 56/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Plenário contra o despacho da Presidência que indeferiu o requerimento nº 2602/2015, do Deputado Hélio Leite, que solicita a tramitação conjunta das PEC's 102/2015 e 443-D/2009".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Recurso n. 56/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Recursos n. 56/2015 e 57/2015, nos termos do caput do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2602/2015 => PEC 443/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
REQ 2602/2015 => PEC 443/2009    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 56/2015 => REQ 2602/2015 => PEC 443/2009 Recurso 05/08/2015 Mendonça Filho Recorre ao Plenário contra o despacho da Presidência que indeferiu o requerimento nº 2602/2015, do Deputado Hélio Leite, que solicita a tramitação conjunta das PEC's 102/2015 e 443-D/2009.