REQ 2591/2015 => PEC 245/2008

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 245/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

04/08/2015

Ementa

Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2591/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.