REQ 94/2015 CFT => PL 2800/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2800/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PMDB/RJ

04/08/2015

Ementa

Solicita seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.800, de 2011, que concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao relator do Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Solicita seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda requerimento de informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.800, de 2011, que concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH".

•

Encaminhado ao Ministério da Fazenda.

28/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao relator do Projeto.