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PL 2466/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3528/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 04/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Trata de pagamento do abono salarial dentro do ano relativo ao seu período aquisitivo.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, obrigatoriedade, pagamento, abono salarial, abono anual, ano, período aquisitivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2015 Apense-se à(ao) PL-3528/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2466/2015 (2)
PL 2491/2015; PL 2678/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2466/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências"".
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3528/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-2491/2015.
17/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2491/2015 apensada.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 75 COL 01.
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2678/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2466/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2015 Apense-se à(ao) PL-3528/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade