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SBT 6 CDC => PL 585/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 585/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 04/08/2015
Ementa
Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).