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EMR 1 CTASP => PL 8132/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8132/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - SD/PB 01/07/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).