| REQ 91/2015 CFT => PL 3532/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3532/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Joaquim Passarinho - PSD/PA | 20/07/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.532, de 2012, que estabelece desoneração de IPI, PIS/PASEP e da COFINS sobre a produção e a venda de espectrômetros, não invasivos, para detecção de nível de álcool do organismo do condutor, quando tais aparelhos forem integrados ao veículo automotor. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.532, de 2012, que estabelece desoneração de IPI, PIS/PASEP e da COFINS sobre a produção e a venda de espectrômetros, não invasivos, para detecção de nível de álcool do organismo do condutor, quando tais aparelhos forem integrados ao veículo automotor". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.532, de 2012, que estabelece desoneração de IPI, PIS/PASEP e da COFINS sobre a produção e a venda de espectrômetros, não invasivos, para detecção de nível de álcool do organismo do condutor, quando tais aparelhos forem integrados ao veículo automotor". | |||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Ministério da Fazenda., | |||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada nova solicitação ao Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||
| 21/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebida a resposta do Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||