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SBT 1 CREDN => PL 6084/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6084/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 17/07/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/07/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).