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REQ 2565/2015 => PL 2438/2015 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2438/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Reginaldo Lopes - PT/MG |
16/07/2015 |
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Ementa |
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Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL 2438 de 2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2015 |
Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2565/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL 2438 de 2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências". |
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03/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro o pedido de criação de Comissão Especial contido no Requerimento n. 2.565/2015, nos termos do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.438/2015 não é de competência de mais de três Comissões de mérito. Publique-se. Oficie-se. |
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04/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015 |
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07/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . |
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11/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2015 |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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