Aprovado unanimemente o Relatório Final.
Substitutivos
e Votos
Relatório Final, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento.
| PFC 46/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Jaime Martins - PSD/MG | 16/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, investigação, irregularidade, aplicação, recursos públicos, implantação, parque eólico, Casa Nova (BA), Bahia. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado unanimemente o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 70/2015, da Comissão de Minas e Energia, que requer a tramitação, através da Comissão de Minas e Energia, da Porposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Jaime Martins, para verificação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 46/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 217 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1453 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 383/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-035.254/2015-7. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 357-GP/TCU, que encaminha, em mídia eletrônica, cópia do Acórdão nº 1.082/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, para conhecimento, em especial quanto às informações contidas nos subitens 9.2.1 e 9.2.2 da referida Deliberação, prolatada pelo Pelnário do TCU, ao apreciar o processo nº TC-035.254/2015-7, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 383/2015 CME. Envia também, na mesma mídia, cópia das demais peças indicadas no item 9.3 do Acórdão citado. Informa que, consoante o item 9.4 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Mário Negromonte Jr.. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à Presidência da Casa, por meio do Of.180/2016-CME, Relatório Final, Representação e anexos, para as devidas providências. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 16/09/16, PÁG 114 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 46/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 46/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CME => PFC 46/2015 | Relatório Prévio | 02/12/2015 | Paulo Azi | Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CME => PFC 46/2015 | Relatório Final | 13/07/2016 | Dagoberto | Relatório Final, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CME => PFC 46/2015 | Parecer de Comissão | 13/09/2016 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado unanimemente o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. |
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