Imprimir

PL 848/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Philemon Rodrigues - PTB/MG 23/08/1995
Ementa
Exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica.
Indexação
EXONERAÇÃO, DISPENSA, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA,
REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, MOTIVO, INDENIZAÇÃO, ATRASO, ABONOS,
PREMIO, INCENTIVO, TRABALHADOR, ASSALARIADO, PERIDO, RESCISÃO,
CONTRATO DE TRABALHO, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-848/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 08 01 Pág 38109 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PHILEMON RODRIGUES.
29/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20134 COL 01.
29/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 53/95.(DESPACHO INICIAL)
10/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 480/95, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 53/95.
DCD 11 01 96 PAG 0311 COL 02.
06/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
06/02/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
09/02/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/02/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 03 96 PAG 7296 COL 02.
RELATOR DEP PAULO BAUER.
DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 01.
28/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP B SA.
04/06/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA.
07/08/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ILDEMAR KUSSLER.
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
31/10/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA.
DCD 01 11 96 PAG 28489 COL 01.
16/01/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA.
06/05/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORAVEL DO DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 848-A/95).
DCD 16 06 98 PAG 16197 COL 01.
21/05/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CFT.
08/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
23/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
01/07/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
26/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/09/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
04/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:39 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:45 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
09/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada Votação
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Mendes e João Eduardo Dado
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CFT, pela inadequação.
(PL. 848-B/95).
31/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
19/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 25 06 01.
DCD 19 06 01 Pág 29151 Col 01.
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-848/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 08 01 Pág 38109 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 110/01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 848/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/1995 APENSE-SE AO PL. 53/95.(DESPACHO INICIAL)
06/02/1996 DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
09/02/1996 DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 848/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 848/1995 Parecer do Relator 26/10/2000 Deusdeth Pantoja PARECER DO RELATOR, DEP DEUSDETH PANTOJA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
PAR 1 CFT => PL 848/1995 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 848/1995 Parecer do Relator 16/01/1997 NOEL DE OLIVEIRA PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA.
PRR 1 CTASP => PL 848/1995 Parecer Reformulado 06/05/1998 NOEL DE OLIVEIRA
SBT 1 CTASP => PL 848/1995 Substitutivo 06/05/1998 NOEL DE OLIVEIRA
PAR 1 CTASP => PL 848/1995 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P