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SBT 1 CPD => PL 3568/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3568/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PMDB/RJ 16/07/2015
Ementa
Assegura o livre acesso ao portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).