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REQ 2563/2015 => PEC 443/2009

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 443/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Nascimento - PSC/SP

16/07/2015

Ementa

Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

20/07/2016

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante do Requerimento n. 2.563/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2563/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Solicitamos a tramitação conjunta da PEC 102/2015 para apensar a PEC 443/2009".

20/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante do Requerimento n. 2.563/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

01/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/07/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2563/2015 => PEC 443/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/07/2016

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante do Requerimento n. 2.563/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.