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PEC 104/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 16/07/2015
Ementa
Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário Nacional.
Indexação
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,  convocação, Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, reforma política, reforma tributária, eleições,  membro, eleição proporcional, remuneração, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
28/07/2015
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 05/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho.


Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 104/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário Nacional".
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
17/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/15 PÁG 34 COL 01.
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
17/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/08/15 PÁG 221 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho.
27/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6350/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação da PEC 104/2015 à PEC 282/2016".
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.350/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.350/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 104/2015 e 282/2016 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se".
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maia Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 104/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/07/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 104/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 104/2015 Parecer do Relator 05/07/2016 Maia Filho Parecer do Relator, Dep. Maia Filho.
PEC 104/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6350/2017 => PEC 104/2015 Requerimento de Apensação 27/04/2017 Glauber Braga Requer a apensação da PEC 104/2015 à PEC 282/2016.
REQ 419/2019 => PL 178/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Rubens Pereira Júnior Requer o desarquivamento de proposições.