REQ 5/2004 PEC53402

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

01/04/2004

Ementa

Requer seja convidado o Sr. Benedito Domingos Mariano, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, para em audiência pública desta Comissão Especial, manifestar-se sobre a competência das guardas municipais e a criação da guarda nacional .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

12/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado