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PL 2430/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8061/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - PTB/RS 16/07/2015
Ementa
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, representação, delegado de  Partido Político, justiça eleitoral, contribuição, autoridade pública, individualização, responsabilidade, prestação de contas, sanção, utilização, suspensão, recursos, fundo partidário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/07/2015 Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2430/2015, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
".
31/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 05/08/15 PÁG 336 COL 01.
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-109/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2430/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/07/2015 Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade