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PL 2427/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 377/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 16/07/2015
Ementa
Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.
Indexação
Incentivo fiscal,   reutilização, água, pessoa jurídica, produtor, distribuidor, água de reúso, dedução, percentual,   Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), alíquota zero,  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, tratamento,  isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), aquisição, máquina, equipamento, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-377/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2427/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País".
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-377/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 65 COL 01.
07/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-377/2015
25/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2427/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-377/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária