Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento
Substitutivos
e Votos
A PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas. Voto pelo arquivamento desta PFC.
| PFC 45/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Cabo Daciolo - S.PART./RJ | 16/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, investigação, irregularidade, recursos públicos, Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (Estado), recuperação, desastre ambiental, inundação. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 200/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Financeira e Controle, de autoria do Deputado Cabo Daciolo, que "propõe fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011." | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 45/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 216 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1309/2015 GP-TCU, datado de 13.11.2015, registrando o recebimento do Ofício nº 389/2015/CFFC-P, de 11.11.2015 com autuação da PFC como processo nº TC-031.456/2015-4. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 283 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 45/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 45/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 45/2015 | Relatório Prévio | 04/11/2015 | Delegado Waldir | Relatório Prévio, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 45/2015 | Relatório Final | 09/12/2016 | Marcos Reategui | Relatório Final, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), a PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas. Pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 2 CFFC => PFC 45/2015 | Relatório Final | 04/10/2017 | Felipe Bornier | A PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas. Voto pelo arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 45/2015 | Parecer de Comissão | 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. A PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas. Voto pelo arquivamento desta PFC. |
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