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PL 2407/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSD/SP 16/07/2015
Ementa
Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reconhece a música gospel  como manifestação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Apensados
Apensados ao PL 2407/2015 (1)
PL 6596/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (34)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 30/10/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.


30/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Tramitação
Data Andamento
16/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Altera o art. 31-A da Lei Roaunet".
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 120 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
06/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
07/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6596/2016.
02/02/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
24/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6596/2016, apensado.
12/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
12/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), a pedido, para revisão do parecer.
04/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.
07/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Jean Wyllys.
08/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
21/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.
14/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
21/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
23/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA)
06/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.
08/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019).
21/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
04/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela ausência do Relator
02/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
30/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pelo Dep. Vavá Martins
• Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.
30/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6596/2016 apensada.
31/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 290, Letra A.
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste  e do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, na forma do  Substitutivo da Comissão de Cultura.
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Erika Kokay e José Guimarães.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Pastor Eurico.
• Retirado o Requerimento de retirada de pauta pelos seus autores.
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Vista à Deputada Erika Kokay.
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Francisco Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
19/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2024)
08/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
27/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e a Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
10/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Aureo Ribeiro.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchiona e Erika Hilton e os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskj.