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EMC 6/2004 CCJC => PL 1736/1999
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1736/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliseu Padilha - PMDB/RS 01/04/2004
Ementa
Acrescente-se ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, o Art. 6º com a seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eliseu Padilha
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eliseu Padilha