PRL 1 CCJC => PL 2495/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2495/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Schirmer - PMDB/RS

01/04/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2841/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer

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