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PRC 140/2004
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 24/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 01/04/2004
Ementa
Cria funções na Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Indexação
Criação, cargo em comissão, função comissionada, Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2004 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 24, de 2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e outros
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1707/2004 => PRC 140/2004.
01/04/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer Proferido em Plenário pelo Realtor, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto de Resolução nº 140, de 2004.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). (PRC 140-A/04)
DCD 02 04 04 pág 14221 col 02.
Promulgada a Resolução nº 24, de 2004.
01/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e outros
06/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004 PÁG 14818, COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 140/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 140/2004 Parecer Proferido em Plenário 01/04/2004 João Alfredo Parecer Proferido em Plenário pelo Realtor, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
RDF 1 => PRC 140/2004 Redação Final 01/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PRC 140/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1707/2004 => PRC 140/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/04/2004 Líderes Requer regime de urgência, art. 155 do RICD, na apreciação de Projeto de Resolução da Mesa Diretora