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PLP 156/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Vilela - PMDB/GO 01/04/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Determina a revisão anual, pelo Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGP - DI, de todos os valores monetários estabelecidos na Lei do Simples.
Indexação
Alteração, Lei do SIMPLES, revisão, valor monetário, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), variação, Índice Geral de Preços (IGP), Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


DCD 13 04 04 pág 15560 col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004  PÁG 15560  COL 01.
14/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
15/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
12/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gerson Gabrielli
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
19/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2786/2005, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Deferido Requerimento nº 2786/05, do Dep. Luiz Carlos Hauly, solicitando a apensação deste ao PLP 123/04.
DCD 26/05/05 PAG 21187 COL 02.
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PLP-123/2004. (Requerimento de apensação nº 2786/05, do Dep Luiz Carlos Hauly)
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 725, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-725/2007 => PLP-156/2004em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 156/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


DCD 13 04 04 pág 15560 col 01.

25/05/2005 Apense-se a(o) PLP-123/2004. (Requerimento de apensação nº 2786/05, do Dep Luiz Carlos Hauly)
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
PLP 156/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 156/2004 Parecer do Relator 12/05/2004 Gerson Gabrielli Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PLP 156/2004 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
PLP 156/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2786/2005 => PLP 123/2004 Requerimento de Apensação 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly           Requer a tramitação conjunta de Projetos de Lei Complementar junto à Comissão Especial PLP 210/04 - Microempresa (Reforma da CLT).
REQ 725/2007 => PLP 156/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/04/2007 Leandro Vilela Requer o desarquivamento da PLP 156/2004.