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PLP 155/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Vilela - PMDB/GO 01/04/2004
Ementa
Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Elimina vedações de opção do sistema SIMPLES; revoga o aumento de alíquota dos percentuais de incidência do SIMPLES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
Apensados
Apensados ao PLP 155/2004 (11)
PLP 192/2004 (1), PLP 209/2004; PLP 204/2004; PLP 215/2004; PLP 223/2004; PLP 229/2004; PLP 235/2005; PLP 292/2005; PLP 303/2005; PLP 321/2005; PLP 325/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
30/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


DCD 04 05 04 pág 19587 col 01.
03/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
03/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2004  PÁG 19587  COL 01.
06/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
26/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gerson Gabrielli
• Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
02/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Vista ao Deputado Jorge Boeira.
03/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução de Vista (Dep. Jorge Boeira).
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-192/2004.
10/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-204/2004.
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-215/2004.
10/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-223/2004.
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-229/2004.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-235/2005.
26/04/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2786/2005, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
DCD 26/05/05 PAG 21187 COL 02.
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PLP-123/2004. Deferido Requerimento nº 2786/05 do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando esta apensação.
30/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-292/2005.
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-303/2005.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-321/2005.
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-325/2005.
05/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
11/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 726, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-726/2007 => PLP-155/2004em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 02.