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EMC 1/2004 CSSF => PL 2642/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2642/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmânio Pereira - PTB/MG 01/04/2004
Ementa
Emenda Modificativa ao § 5º do artigo 2º do PL 2642/2003 - os transplantes de órgão, tecidos e partes do corpo humano terão seus custos integralmente cobertos pelas empresas de que trata o artigo 1º desta Lei, desde que integrem a cobertura assistencial prevista em contrato, e segundo as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osmânio Pereira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osmânio Pereira