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PL 3294/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10945/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 31/03/2004
Ementa
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa
Cria 46 (quarenta e seis) cargos de analista judiciário e 88 (oitenta e oito) de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 13 04 04 pág 15582 col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10945/2004. DOU 17/09/2004 PÁG 2 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Supremo Tribunal Federal e outros
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 13 04 04 pág 15582 col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15582 COL 01.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
22/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/04/2004
29/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2066/2004, pela LÍDERES PARTIDÁRIOS
11/08/2004 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para urgência art.155 do R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2066/2004 => PL 3294/2004.
11/08/2004 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado este Projeto de Lei nº 3.294, de 2004.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL 3.294-A/04)
DCD 12 08 04 PÁG 34678 COL 02.
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/998/04.
16/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.781/2004 (SF) comunicando remessa à sanção.
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 10945/2004. DOU 17/09/2004 PÁG 2 COL 02.
05/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.824/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.